PARA QUE SERVE O CERTIFICADO DIGITAL?

O “Certificado Digital” ainda gera muitas dúvidas entre as pessoas. Afinal, o que é, e em que situações ele se aplica?

O Certificado Digital é a identidade de uma pessoa física ou jurídica no meio digital que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade, tal como aconteceria se os documentos em questão tivessem sido assinados presencialmente, a próprio punho.

O recurso garante autenticidade, confiabilidade, integridade e não-repúdio às operações realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica. Assim, é possível oficializar acordos, enviar e-mails assinados digitalmente, contratar serviços, delegar poderes, realizar negociações e outras atividades com total validade jurídica. Por esses motivos, a funcionalidade do Certificado Digital traz facilidade, conveniência e reduz o tempo, o acúmulo em arquivos físicos e a morosidade em processos.

Para as empresas, o certificado digital é exigido para emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e). Empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de cinco funcionários são obrigadas a ter para enviar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias à Receita Federal por meio da GFIP e do eSocial.

A Ágil Consulta em parceria com a Serasa Experian disponibiliza diferentes tipos de certificado, de acordo com as necessidades de cada cliente. Confira alguns exemplos abaixo e garanta o seu!

e-CNPJ

O e-CNPJ é o Certificado Digital para empresas, vinculado ao CNPJ, que possibilita a realização de transações online de maneira segura e com validade jurídica. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa na Receita Federal.

e-CPF

O Certificado Digital e-CPF é a versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e permite realizar operações na internet com a mesma validade jurídica que o documento físico. Também pode ser usado em instituições privadas, como já fazem alguns bancos para determinadas transações. Em instituições públicas como a Receita Federal e a Caixa, sua utilização é indispensável.

NF-e

Os certificados NF-e são feitos especialmente para a empresa que precisa assinar as notas fiscais eletrônicas de forma segura e com validade jurídica, e necessita da flexibilidade de ser emitido para alguém diferente do representante legal na Receita Federal (RFB), como o responsável pela emissão das notas. Além disso, serve também para outras aplicações com essa característica, como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE).

Caso seja emitido para o representante na Receita, o certificado NF-e permitirá o acesso às mesmas aplicações do e-CNPJ, como e-CAC ou envio de declarações.

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